Estatuto

Segue estatuto do CALU com funções e deveres de cada um dos membros da Diretoria. Todos alunos devem participar e ajudar ao CALU quando puderem.

É garantido a todo aluno o poder de crítica, sugestões e reclamações, mas para isso devem se cumprir os itens abaixo:

Estatuto do Centro Acadêmico de Luteria “CALU – Leandro Mombach” da Universidade Federal do Paraná.

Capítulo I da Entidade

Art. 1 O Centro Acadêmico de Luteria – “CALU – Leandro Mombach” fundado em 08 de junho de 2009, sociedade civil sem fins lucrativos, apartidária, com sede e foro na cidade de Curitiba – PR é o órgão de representação estudantil do curso de Luteria da Universidade Federal do Paraná.

Parágrafo único – O Centro Acadêmico de Luteria – “CALU – Leandro Mombach” a seguir denominado de CA, reconhece o Diretório Central dos Estudantes, DCE, a União Estadual dos Estudantes, UEE, e União Nacional dos Estudantes, UNE, como entidades legítimas de representação dos estudantes, nos seus respectivos níveis de atuação, reservando, face a elas sua autonomia.

Art. 2 O CA tem por objetivos: reconhecer, estimular e levar adiante a luta dos estudantes representados em defesa dos seus interesses. Lutar pela ampliação da participação da representação estudantil nos órgãos colegiados, organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do forro, para a construção de uma sociedade livre e democrática; organizar a luta por uma faculdade crítica, autônoma e democrática.

Capítulo II dos elementos da entidade

Art.3 São elementos do CA:

  1. I) Seu Patrimônio
  2. II) Seus associados

Art.4 O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação dos seus encargos.

Art. 5 A receita da entidade é constituída por auxílios e subvocação, doações e legados, renda auferida em seus empreendimentos.

Seção II dos Associados

Art. 6 São Associados do CA todos os alunos regularmente matriculados no CURSO DE LUTERIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ;

Art.7 São direitos dos Associados:

Votar e ser votado, conforme as disposições do presente Estatuto; reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CA bem como utilizar seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividade que não contrarie o presente estatuto. Ter acesso aos livros e documentos do CA.

Art. 8 São deveres dos associados:

Cumprir e fazer o estabelecimento no presente estatuto, bem como as deliberações do CA. Lutar pelo fortalecimento da entidade, zelar pelo patrimônio moral e material da entidade; exercer com dedicação e espírito de luta a função que tenham sido investidos.

Art. 9 Os associados que desrespeitarem o disposto art. 8 poderão perder a condição de associado quando a acusação feita por outros associados à diretoria for decidida pela assembleia geral com pleno exercício de defesa por parte do sócio.

Capítulo III da organização e do funcionamento da entidade

Art. 10 São instâncias do CA

  1. I) Assembleia Geral
  2. II) Diretoria

Art. 11 A assembleia geral é instância máxima de deliberação da entidade.

Art. 12 A assembleia geral realiza-se:

  1. I) Por iniciativa de, no mínimo, 50% mais 1 da diretoria
  2. II) Por requerimento de 1/10 de associados da entidade

Parágrafo único: Toda a assembleia geral será convocada através de edital afixado na sede do CA “CALU – Leandro Mombach” e no recinto da faculdade com pelo menos 3 dias de antecedência, o qual mencionará data, horário, local e pauta.

Art. 13 A assembleia geral se realiza em sessão única e deliberado com a presença mínima de 1/10 dos associados.

Art. 14 São atribuições da assembleia gera:

Aprovar seu regimento interno; aprovar reforma do estatuto pelo voto de 2/3 dos presentes; aprovar e alterar o regulamento eleitoral; criar medidas de interesse dos sócios; deliberar sobre casos omissos no presente estatuto.

Seção II da Diretoria

Art. 15 A diretoria é a instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas das entidades.

Art. 16 Compete a diretoria: representar os estudantes do CURSO DE LUTERIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, bem como divulgá-lo entre os sócios; respeitar e encaminhar as decisões do CA; planejar e encaminhar as decisões do CA; planejar e viabilizar a vida econômica da entidade; convocar a assembleia geral; convocar as eleições para a diretoria do CA; apresentar relatório de suas atividades ao final do mandato.

Art. 17 A diretoria compõe-se de pelo menos 4 membros: Presidente, vice-presidente, secretário geral, tesoureiro geral.

Parágrafo único: a diretoria poderá ter um corpo de direção.

São responsabilidades específicas:

I – Do presidente:

Presidir as reuniões da diretoria, presidir as assembleias gerais, representar pública e juridicamente a entidade.

II – Do vice-presidente:

Substituir, com as mesmas atribuições, o presidente em caso de ausência ou impedimento; auxiliar o presidente na coordenação da reuniões e assembleias.

III – Do secretário Geral:

Secretaria as reuniões da diretoria e assembleias.

  1. IV) Do tesoureiro geral:

Executar o planejamento econômico aprovado pela diretoria, movimentar em conjunto com o presidente, as contas bancárias da entidade; apresentar prestação de contas periódicas.

Art. 19 A diretoria é eleita por maioria simples através do sufrágio universal, direto e secreto, para mandato de 1 ano.

1º a eleição deverá ser convocada com, no mínimo, 1 mês de antecedência.

2º o prazo máximo para inscrição de chapas é de 48 horas antes da realização da eleição.

3º as chapas devem apresentar, no ato de sua inscrição, os nomes de seus membros efetivos e seus cargos suplentes, não sendo permitido o voto nominal para cada cargo.

Art.20 A chapa vencedora tomará posse até no máximo 15 dias após a apuração dos votos.

Capítulo IV das disposições gerais e transitórias

Art. 21 O presente estatuto somente poderá ser reformado, total ou parcialmente, se assim for requerido por 2/3 dos associados.

Art. 22 Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome do CA.

Art. 23 Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em nome do CA.

Art.24 Não é admitido o voto por procuração.

Art. 25 O presente estatuto entra em vigor na Dara de sua aprovação pela assembleia geral.

Curitiba (PR), 03 de dezembro de 2014.

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